Quanto aos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União. Assinale a alternativa que não c...

Na classificação dos agentes públicos, os professores são considerados agentes políticos, dada a influência que exercem na formação política, pedagógi...

Com base na Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o(a)

A extinção do ato administrativo quando sobrevém uma nova lei incompatível com a manutenção do ato no mundo jurídico. Nesse sentido, esse ato é denomi...

Na Lei nº 14.133/2021, considera-se autoridade todo agente público dotado de poderes de servidão e de submissão.

Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente p...