Com relação ao consórcio público, assinale a alter...

Q: Com relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETA

A) Pode haver consorciamento parcial ou condicional, desde que aceito pelos entes subscritores do contrato de consórcio. | B) É facultado ao ente que se consorcia disciplinar por lei a sua participação no consórcio público, antes da subscrição do protocolo de intenções, caso em que ficará dispensado da ratificação desse protocolo. | C) Satisfeitas as condições legais, permite-se que o contrato seja celebrado por apenas uma parcela dos entes que subscreveram o protocolo de intenções. | D) A celebração do contrato de consórcio público deve ser precedida pela aprovação do protocolo de intenções pela assembleia geral formada pelos entes que se consorciam. | E) A ratificação do protocolo de intenções, se realizada após 2 (dois) anos da subscrição desse protocolo, dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

457941200228272

Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

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