A educação básica de qualidade é um direito assegu...

Q: A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, form

A) Oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental. | B) Oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e o Ensino Médio. | C) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem. | D) Oferecer o Ensino Médio. | E) Oferecer o Ensino Fundamental níveis I e II.

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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.

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