Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200228383Assinale a única alternativa que, segundo a legislação brasileira vigente, apresenta o fato gerador de um imposto de com...1457941200228383Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Poder TributárioAssinale a única alternativa que, segundo a legislação brasileira vigente, apresenta o fato gerador de um imposto de competência dos Municípios:ATransferência da propriedade de veículo automotor por motivo de doação.BPropriedade de veículo automotor.CVenda de imóvel localizado em área urbana DTransferência de imóvel em decorrência de recebimento de herança.EVenda de produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179015Direito TributárioA anistia é hipótese de:Questão 457941200293360Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:Questão 457941200675060Direito TributárioO pagamento e a compensação de tributos são formas de:Questão 457941200755504Direito TributárioOs créditos de natureza tributária que não forem regularizados nos prazos previstos em lei estarão sujeitos a inscrição em dívida ativa. Analise as af...Questão 457941200963683Direito TributárioSobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:Questão 457941201353523Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acu...Questão 457941201366414Direito TributárioPara participar de uma licitação pública, os interessados devem comprovar a regularidade da sua situação fiscal perante a Fazenda Pública. O documento...Questão 457941201368854Direito TributárioUm Contribuinte do Município de Renascença efetuou uma operação classificada como infração na legislação tributária do Município. Após o ato, a legisl...Questão 457941201466199Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios – FPM, são os recursos recebidos pelos Municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais ...Questão 457941202006596Direito TributárioPara que seja considerado Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, o interessado deverá exercer a opçã...