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Leia as afirmativas a seguir: I. O calendário escolar não deve adequar-se às peculiaridades locais, ainda que as condiçõ...

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457941200228409
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia as afirmativas a seguir:
I. O calendário escolar não deve adequar-se às peculiaridades locais, ainda que as condições climáticas e econômicas imponham restrições ao cumprimento do mesmo, pois, de acordo com o disposto na LDB, a proposta pedagógica e o currículo de todas as instituições de Educação Básica, no Brasil, devem ser nacionalmente padronizados.
II. O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados.
III. A verificação do rendimento escolar, nas instituições municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, não deve prever a possibilidade de avanço nos cursos ou nas séries mediante verificação do aprendizado.
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