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No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou med...
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.Dispensa-se a licitação quando for inviável a c...
No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.A existência de súmula vinculante do Su...
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). O termo de referência ...
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projet...
A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSC...
Para o TCU, ainda que expirado o termo original, mas desde que expressamente autorizado pela autoridade competente, poderá haver a prorrogação dos pra...
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofíc...
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.As autarquias e as empresas públicas integram a administração indir...
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização ...