Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200228503Acerca da legislação, julgue o item.Uma das condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à renúncia de receita...1457941200228503Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaAcerca da legislação, julgue o item.Uma das condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à renúncia de receita é estar acompanhada de medida de compensação consistente em redução de despesa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003551Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.O principal indicado...Questão 457941200006393Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA pode...Questão 457941200245848Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.A reestimativa de receita por parte do Poder L...Questão 457941200326962Direito FinanceiroA inclusão das operações de crédito no orçamento público obedece ao princípio da totalidade.Questão 457941200413756Direito FinanceiroEm relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.Despesas de custeio são as dotações destinadas à aquisição de imóveis.Questão 457941200425036Direito FinanceiroA respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatizaçã...Questão 457941200536904Direito FinanceiroQuanto aos conceitos de administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na Constituição da República e na Lei n.º 4.320/1964.A inicia...Questão 457941200964097Direito FinanceiroO planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e co...Questão 457941201230771Direito FinanceiroQuanto ao orçamento público, julgue o item.O princípio da unidade estabelece a necessidade de que todas as receitas e despesas estejam previstas na le...Questão 457941201714498Direito FinanceiroA respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.O cumprimento regular e rigoroso do calendário das leis orçamentárias levaria a que ...