Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200228581Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria comp...1457941200228581Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria compulsória dar-se-á, Apor incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que tiver se materializado o maior tempo de contribuição, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de decreto. Bpor invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas na constituição.Ccom proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.Dna hipótese de cometimento de falta grave, apurada por meio de procedimento administrativo prévio, garantida ampla defesa e proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ressalvados agentes públicos integrantes da administração indireta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220623Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá aQuestão 457941200680773Direito ConstitucionalDe acordo com a redação expressa da Carta Magna, sobre os Partidos Políticos, é correto afirmar que:Questão 457941200738933Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira disposta na Constituição Federal de 1988, estabelece que:Questão 457941201205976Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:Questão 457941201357857Direito ConstitucionalAcerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941201449238Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de repartição de competências entre os entes federativos, previstas na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao...Questão 457941201455824Direito ConstitucionalAlém da Bandeira Nacional, são Símbolos NacionaisQuestão 457941201873880Direito ConstitucionalA constituição de 1988, é denominada de Constituição Cidadã por constituir-se como um símbolo da redemocratização do país. Entre os direitos sociais a...Questão 457941201950155Direito ConstitucionalSegundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que in...Questão 457941201962482Direito ConstitucionalA partir de 1988, ficou claro como a saúde passa a ser tratada na forma de um direito de todos, sem exceções, que deve ser garantido pelo Estado, faze...