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Analise as considerações a respeito da ação de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F ...

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457941200228642
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: UFALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992
Analise as considerações a respeito da ação de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A nulidade é uma decorrência lógica e jurídica da improbidade administrativa. A improbidade é um vício invencível do ato administrativo e, portanto, determinante de sua nulificação. A Constituição e a lei agregam-lhe outras pesadas sanções, aplicáveis ao responsável por sua prática com instrumento processual específico para sua persecução em juízo.
( ) Apesar de a improbidade, em geral, estar ligada a um ato administrativo formal, se mostra impossível sua autonomia em relação àquele, pois o processo de improbidade administrativa somente pode ter por objeto a invalidação de qualquer ato administrativo.
( ) Pode haver situações em que a improbidade seja apenas conexa ao ato administrativo, mas não lhe seja determinante, situação na qual não se justifica sua nulificação.
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