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Sobre os bens públicos, à luz do Código Civil, Lei n. 10.406/2002, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta sobre as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, segundo o que dispõe a Lei 11.079/2004:
De acordo com o princípio da autotutela administrativa:
No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem manter o comportamento ético. Entende-se que todos os servidores públicos devem a...
De acordo com a Lei 14.133/2021, a concorrência é a “modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comun...
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Nos termos do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é incorreto afirmar que:
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:
Em relação à outorga de uso da água e classificação de rios, marque a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente (Lei Federal 14.133/2021), são modalidades de licitação, exceto: