///
Quanto à natureza jurídica dos Ministérios com base nos conceitos e princípios que estruturam a Administração Pública no Brasil, assinale a alternativ...
Dados os princípios da Administração Pública, I. A publicidade eletrônica não pode, em princípio e sem regra específica no ordenamento, pretender subs...
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a opção incorreta.
Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Tal prestação pode ser feita diret...
Se uma Câmara de Vereadores aprovou uma Lei que define o novo Plano Diretor do Município, ela praticou um ato
Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública: I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privad...
Com base no art.10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, de improbidade administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ...
O sistema de registro de preços é largamente utilizado pela administração pública para aquisição de equipamentos e de materiais. Dadas as afirmativas ...
Dadas as afirmativas acerca das fases do processo administrativo, I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. I...
Com base no regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, podem ser caracterizadas como vantagem a ser paga ao servidor, além de seu vencime...