Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200228941Considerando o Direito do particular de acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas, é CORRETO afirmar:1457941200228941Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lavras - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando o Direito do particular de acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas, é CORRETO afirmar:AO direito de petição se restringe ao Poder Judiciário e a suas respectivas autoridades.BA publicidade e consequente acesso a informações de interesse público é a regra, excepcionadas apenas aquelas cujo sigilo é permitido pela constituição.CA disponibilização de informações de interesse geral é faculdade de qualquer dos Poderes do Estado por suas respectivas chefias.DA instituição de sigilo sobre informações de caráter público é condicionada aos critérios estipulados pelo agente público que a detém.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037620Direito ConstitucionalSobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200100122Direito ConstitucionalÉ característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:Questão 457941200135087Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se violadas, fundamentam reivindicação perante o Poder Judiciário?Questão 457941200520848Direito ConstitucionalPossui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivoQuestão 457941200649390Direito ConstitucionalSobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular...Questão 457941200714608Direito ConstitucionalOs mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:Questão 457941201045623Direito ConstitucionalConsiderando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:Questão 457941201467067Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da or- dem pública e da incolumidade das pess...Questão 457941201593779Direito ConstitucionalAs normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia,Questão 457941201972909Direito ConstitucionalSuponha que o Ministério Público Federal tenha apresentado em juízo uma denúncia penal em desfavor do Governador do Estado de Minas Gerais por fatos o...