O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o con...

Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o doc...

O ato administrativo ___________ é aquele que, para ser considerado eficaz, precisa, necessariamente, da manifestação de vontade de dois ou mais difer...

O contrato administrativo de concessão de serviço público pode ocorrer mediante licitação na modalidade:

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta um...

Lucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate ent...

Nos termos da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...

Considerando a disciplina constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta no que tange ao regramento dos servido...

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artig...

Quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica válidos não atendem ao interesse públic...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Pública. São objetos contratuais regidos p...