Em ação indenizatória ajuizada por particular cont...

Q: Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazend

A) O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor recurso de apelação. | B) Cabe aplicação de multa ao autor; embora a decisão que impõe a multa não seja agravável nesse momento, ela poderá ser, futuramente, objeto de apelação. | C) Como a demanda se dirige contra ente fazendário, a ausência da parte não enseja nenhuma consequência processual. | D) Cabe aplicação de multa ao autor, o qual, caso discorde da imposição dessa sanção processual, poderá interpor agravo de instrumento. | E) O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor agravo de instrumento.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação

Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência.

Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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