Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida co...

Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade ...

Paulo é réu de uma ação por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Ao longo da tramitação dessa ação, Paulo faleceu. Com base ne...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é um ato jurídico, tendo em vista que se trata de uma declaração de ...

Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres.

O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técn...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.

Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo ob...

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A fundação instituída pelo poder público caract...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.O fundamento do processo administrativo disciplinar está abrigado no princípio ...