A abertura de conta corrente de um particular por um banco público,...

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Maria, filha de um famoso Secretário de Segurança Pública que foi condenado em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lesão a...

Quanto às espécies, os atos administrativos podem ser divididos, entre outros, em autorização, licença, admissão e permissão. É correto afirmar que o ...

A súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal veda expressamente a prática do nepotismo, isto é, nomeação de parentes para o exercício dos car...

A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos admini...

A Administração Pública constitui o conjunto de órgãos e serviços do Estado, assim como a ação de gestão de bens e interesses qualificados da coletivi...