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Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento hi...
A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direi...
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pe...
Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos...
A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada pelo Brasil em sua legislação, é taxativa ao d...
É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Feder...
É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique ...