Analise os excertos a seguir:
Excerto 1:
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei
n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, previu, entre as
estratégias, implementar programas específicos para
formação de profissionais da educação para as
escolas do campo e de comunidades indígenas e
quilombolas e para a educação especial. No âmbito do
Governo do Estado de Santa Catarina, o Plano
Estadual de Educação (PEE), Lei n.° 16.794, de 14 de
dezembro de 2015, em didlogo com a Meta 15 do PNE,
inseriu, entre as estratégias, implementar cursos de
licenciatura para profissionais que atuam nas escolas
do campo, comunidades indigenas, quilombolas,
educagdo especial e, estratos historicamente
excluidos, em regime de colaboragdo com instituicdes
publicas e comunitarias de ensino superior.
Excerto 2:
O Edital 1039/SED/2018, que buscou credenciar
Instituições de Ensino Superior para oferta do Curso
de Licenciatura Indígena Guarani Habilitação Pedagogia, e o Edital 1010/SED/2019, que buscou
credenciar Instituições de Ensino Superior para oferta
do Curso de Licenciatura Indígena Kaingang —
Habilitação Pedagogia e Curso de Licenciatura
Indígena Xokleng - Habilitação Pedagogia,
correspondem a ações na direção de contribuir com o
cumprimento da Meta 15, em especial o disposto na
estratégia 15.5.
Com base nos dois textos, avalie as afirmações a seguir:
I. O PNE cumpre a função de articular os esforços
nacionais em regime de colaboração e, entre seus
objetivos, está elevar o nível de escolaridade da
população e melhorar a qualidade da educação básica
e superior.
Il. A partir da aprovação do PNE em âmbito nacional,
cada estado, o Distrito Federal e cada município
devem, também, ter um plano de educação elaborado
em consonância com o PNE.
III. Com vigência decenal, o PNE ultrapassa diferentes
gestão de governo, superando, dessa forma, a
descontinuidade das politicas publicas a cada
mudança de condução político-partidária.
IV. O PNE é um documento de caráter normativo que
define o conjunto de aprendizagens que todos os
alunos devem desenvolver ao longo das etapas e
modalidades da Educação Básica.
É correto o que se afirma em: