O Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional
de Defesa do Consumidor (SNDC) e determinou que a
coordenação da política nacional de proteção do consumidor
seria da competência do Departamento Nacional de Defesa do
Consumidor. Atualmente, a atribuição é da Secretaria Nacional
do Consumidor.
As opções a seguir apresentam competência da Secretaria
Nacional do Consumidor, à exceção de uma. Assinale-a.