Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200229717De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, jul...1457941200229717Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A revisão do processo administrativo que resulta em sanção é permitida apenas a pedido do interessadoACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200675124Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por for...Questão 457941200708814Direito AdministrativoExtinto o cargo, o servidor estável seráQuestão 457941200882459Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941201700870Direito AdministrativoQuanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .O sistema do contencioso administrativo, ou da dualidade de jurisd...Questão 457941201767071Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. Segundo a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...Questão 457941201767179Direito AdministrativoAcerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .Se determinado administrador se...Questão 457941201874940Direito AdministrativoNessa perspectiva, julgue o item a seguir. Na Administração Pública, a moralidade está limitada à distinção entre o bem e o mal, independentemente de ...Questão 457941201906240Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei ...Questão 457941201956325Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à ob...Questão 457941202042150Direito AdministrativoConsiderando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...