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Considere uma gleba de terra de propriedade particular ocupada há cerca de 10 anos por famílias de baixa renda que atual...

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457941200229770
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Gestão do Uso do Solo
Considere uma gleba de terra de propriedade particular ocupada há cerca de 10 anos por famílias de baixa renda que atualmente iniciaram uma ação de Usucapião Especial Urbano, ação sobre a qual o Ministério Público deverá proceder ao acompanhamento durante o processo. Assinale a alternativa que representa o conjunto de informações que devem ser observadas acerca da possibilidade de regularização fundiária e projeto urbanístico para a área.
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