Ao Estado é assegurado o poder de tributar, com o ...

Q: Ao Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas limitações em nome das liberdades fundamentais previs

A) as entidades religiosas e templos de qualquer culto; | B) as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas; | C) o patrimônio, renda ou serviços das fundações dos partidos políticos. | D) o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; | E) os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais

Ao Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas limitações em nome das liberdades fundamentais previstas no texto constitucional. Nesse sentido, os entes da Federação brasileira podem instituir impostos sobre:

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