Em matéria de contratos administrativos, de acordo...

Q: Em matéria de contratos administrativos, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com os ensinamentos da doutrina de Direito Administrativo, as cláusulas exorbitantes:

A) decorrem da isonomia entre os interesses públicos e privados, colocando o Estado em posição de igualdade jurídica com o particular contratado; | B) representam privilégios para uma das partes e, caso previstas no instrumento contratual, são consideradas nulas de pleno direito; | C) ensejam à Administração Pública a possibilidade de alteração qualitativa e quantitativa do contrato, desde que o particular contratado concorde; | D) são implícitas nos contratos administrativos, extrapolando as regras e características dos contratos em geral, por apresentarem vantagem excessiva à Administração Pública; | E) permitem ao particular a prerrogativa de alteração ou rescisão unilateral do contrato, desde que a Administração Pública seja indenizada pelos prejuízos sofridos.

457941200229803

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Em matéria de contratos administrativos, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com os ensinamentos da doutrina de Direito Administrativo, as cláusulas exorbitantes:

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