As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelec...

Q: As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Nesse contexto, constata-se que

A) a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal objetivo a operacionalização do planejamento estratégico do governo. | B) a vigência do Plano Plurianual é de 4 anos, iniciando-se no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mandato vigente. | C) a abertura de crédito suplementar ou especial é permitida sem prévia autorização legislativa, desde que haja a indicação dos recursos correspondentes. | D) a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Questão 457941200339930Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), entende-se por dívida pública consolidada ou fundada

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento

Questão 457941200701006Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Despesa Pública#Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Questão 457941201352277Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível afirmar que

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Origem e Controle

Questão 457941201540035Direito Financeiro

São leis de iniciativa do poder executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. A lei de diretrizes orçamentárias co...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201731476Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclu...

#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201845173Direito Financeiro

Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o té...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plu...

Questões relacionadas para praticar

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plu...

Questões relacionadas para praticar