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Q: T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos c

A) inconstitucionalidade superveniente | B) ausência de decisão | C) declaração sem redução de texto | D) modulação dos efeitos | E) Lei não recepcionada

457941200229897

Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal.

Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:

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