Descreve o Art. 5º da Constituição Federal de 1988...

Q: Descreve o Art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País

A) É possível a existência de juízo ou tribunal de exceção. | B) O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas sempre será inviolável. | C) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional. | D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. | E) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sempre indenizando o proprietário do bem.

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Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Descreve o Art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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