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Conforme determina a Constituição Federal de 1988, em relação ao controle das contas públicas, os órgãos e entidades públicas dos entes federativos es...
A Prefeitura XYZ decide firmar um convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a implementação de um programa de capacitação profissional...
O orçamento que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é o:
Tendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidade...
Dentre os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), podemos destacar que:
A partir da Constituição Federal de 1988, com a criação de dois novos instrumentos de gestão financeira – plano plurianual e diretrizes orçamentárias ...
Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ...
A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidad...
O princípio orçamentário que orienta ser preferível que a execução das ações ocorra no ambiente mais próximo de seus beneficiários é o princípio da:
Um administrador foi nomeado para trabalhar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade governamental. Como era inexperiente n...