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No contexto da Administração Pública, princípios e conceitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano. Considerando que o referido concurso obedece ...
A prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após contraditório e ampla defesa, os agentes públicos na hipótese de infração fun...
No que diz respeito ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Geral da União, a função de acompanhar e fiscalizar os aspectos administ...
Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de suspeição, previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o proce...
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem publicar e manter atualizado o regulamento interno de licitações e contratos. São itens q...
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir. I. Servidão administrativa consiste na autorização do Poder Púb...
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e à sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRE...