No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, ess...

Q: No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;

A) deverá encaminhar pedido de aplicação de advertência aos pais ou responsável, ao juiz da Comarca, caso entenda que estes nada fizeram para impedir a exposição da criança ou adolescente ao trabalho infantil. | B) deverá submeter sua decisão de matricular a criança ou adolescente e acompanhar sua frequência escolar, caso a aplique a pais ou responsável, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. | C) poderá encaminhar criança ou adolescente submetido a condições impróprias de trabalho, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, em caso de omissão dos pais ou responsável. | D) poderá determinar a perda da guarda, de forma temporária e sujeita à revisão judicial, ao pai que permitir que seu filho trabalhe em horário incompatível com a frequência escolar. | E) deverá ser consultado, antes de solicitar-se a expedição de alvará judicial para autorizar o trabalho do aprendiz.

457941200230199

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;

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