Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200230211Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternati...1457941200230211Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosOs consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.AOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateioBO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciadosCO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privadoDO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intençõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011716Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. O Poder Legislativo desenvolve um papel de destaque no que se refere ao controle d...Questão 457941200214114Direito AdministrativoO servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servi...Questão 457941200650685Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre como devem ser considerados os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público...Questão 457941200652071Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo, que dizem respeito a atos de improbidade administrativa previstos na Lei Federal nº 8.429/92: I. Deixar de prestar conta...Questão 457941201206335Direito AdministrativoA respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdade...Questão 457941201222519Direito AdministrativoSobre compras dentro da administração pública leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. As compras sempre que possível deverão at...Questão 457941201386585Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, o restabelecimento...Questão 457941201460176Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa.Questão 457941201801355Direito AdministrativoDeterminado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com ...Questão 457941202070650Direito AdministrativoA nova Lei de Improbidade Administrativa caracterizou o ato de improbidade como: