Segundo Bahia, "Habite-se é a licença municipal de caráter
urbanístico que certifica a conclusão da obra e libera o uso
da edificação conforme o projeto aprovado e as condições
de habitabilidade, acessibilidade e parâmetros urbanísticos
exigidos na Licença de Obras". Assinale a alternativa
INCORRETA sobre os casos em que o Habite-se poderá ser
emitido parcialmente: