De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a altern...

Q: De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:

A) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais da categoria. | B) Pessoas físicas, apenas, que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. | C) Aqueles que, tendo iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. | D) Pessoas jurídicas, apenas, que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. | E) As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

457941200230492

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:

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De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica ...

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