O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higie...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. O dolo é elemento necessário para q...

Um determinado órgão com necessidades tecnológicas específicas não encontrou no mercado uma solução viável para os problemas da empresa, de modo que é...

Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital formado unicamente por recursos de pessoas de direito ...

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.

O poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.

Acerca de liderança, qualidade, natureza e processos nas organizações públicas, julgue o item subsequente.Autarquias requerem lei específica para sere...

Gustavo, servidor público federal, foi beneficiado por ascensões funcionais ocorridas entre 1993 e 1995. No entanto, o TCU, por ocasião do registro da...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes. Um ...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A pessoa que concorrer cu...