Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do...

Question 1

Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-GO📚 Direito Constitucional

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200230717

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes a controle de constitucionalidade.

Por afrontar diretamente disposição constitucional, lei estadual recente, que estabeleça requisitos mais simplificados para a regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país pode ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200123842Direito Constitucional

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do C...

#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Questão 457941200178023Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os município...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200215403Direito Constitucional

Os direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igu...

#Direitos Fundamentais

Questão 457941200493858Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Compete privativamente ...

#Legislativo#Câmara

Questão 457941200878286Direito Constitucional

O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941201942853Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.Nos termos da CF, compete privativamente...

#Legislativo#Senado

Question 2

Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-GO📚 Direito Constitucional

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200230717

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes a controle de constitucionalidade.

Por afrontar diretamente disposição constitucional, lei estadual recente, que estabeleça requisitos mais simplificados para a regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país pode ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200123842Direito Constitucional

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do C...

#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Questão 457941200178023Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os município...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200215403Direito Constitucional

Os direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igu...

#Direitos Fundamentais

Questão 457941200493858Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Compete privativamente ...

#Legislativo#Câmara

Questão 457941200878286Direito Constitucional

O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941201942853Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.Nos termos da CF, compete privativamente...

#Legislativo#Senado