De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 7º, Advogado; Contador; Analista Legislativo; Agente Administr...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto a justi...

Analise a seguinte frase e sua lacuna: Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ________________________...

Com base na LC n.° 466/2015, que institui o código Sanitário Municipal, é correto afirmar que compete ao fiscal de vigilância sanitária:

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art. 234, analise os itens a seguir: I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou i...

Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa L...

A Lei Municipal N. 2.045 de 1998 prevê algumas condições para admissão temporária, como forma de atender necessidade temporária de excepcional interes...

De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do Prefe...

O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:

Conforme disposto no Art. 39 do Código de Posturas Municipais - Lei n.º 7, de 13 de março de 1963, e suas alterações, marque a alternativa que corresp...