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O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, revogou o Código de Processo Civil vigente a...
De acordo com o art. 316, do Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), a extinção do processo se dá por:
O art. 994, do CPC elenca os recursos cabíveis no processo civil. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), está promovendo uma ação o...
Ainda em conformidade ao Código de Processo Civil, a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-s...
De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passi...
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos Recursos expressos no Código de Processo Civil.
Está em desarmonia com o Código de Processo Civil a assertiva:
Assinale a alternativa que não se coaduna com as previsões constantes do Código de Processo Civil acerca da competência:
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação ...
A respeito dos Atos Processuais, consoante ao Código de Processo Civil, julgue os itens com (C) correto ou (I) incorreto e assinale a alternativa corr...