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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução
O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a referida certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o executado alienou a propriedade do referido bem para um terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora, não pertencia mais ao patrimônio do devedor.
Nesse contexto:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem
pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de
jurisdição, inclusive em ação anulatória de arrematação, após
a execução.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
No processo civil, a execução para pagamento de quantia certa tem por objetivo a expropriação de bens do devedor para
a satisfação do credor, e, portanto, todos os bens do devedor, presentes e futuros, estão sujeitos aos atos executivos.
Sobre essa responsabilidade patrimonial do devedor no processo de execução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes
De acordo com o artigo 792, § 1o
, do Código de Processo Civil (CPC), “A alienação em fraude à execução é __________em relação ao exequente”.
Assinale o termo que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução
A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução
Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00,
decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora
Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a
diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso,
noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o
ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução,
NÃO superior a
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução
Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais
e com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e resolveu vender o único imóvel de sua propriedade
por um valor manifestamente inferior ao preço de mercado, para captar rapidamente dinheiro e fugir do País.
Referido imóvel foi comprado por Rodolfo; o contrato de
compra e venda previa que o pagamento, em dinheiro e
entregue em mãos do vendedor, ocorreria até o último
dia do mês corrente. Anote-se que Rodolfo não sabia do
estado de insolvência de Raimundo, que era notória, pois
não teve o cuidado de diligenciar para obter certidões
em nome deste. Entretanto, antes do dia do pagamento, Rodolfo recebeu uma citação de uma ação pauliana,
onde se postulava a anulação da venda.
Pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Partes e Procuradores | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Partes Processuais
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:
I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).
II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.
III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Execução Geral | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Procedimento de Execução
Júlio manejou procedimento de
execução contra Marco com base em
título executivo extrajudicial contendo
obrigação de pagamento de quantia.
Marco perdeu o prazo para embargos
à execução e deixou de realizar o
cumprimento da obrigação a ele
imputada. Diante do exposto e de acordo
com os ditames da legislação processual
civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Câmara de Itapaci - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
O Código de Processo Civil, (CPC) atual, regula o processo de execução, fundada em título executivo extrajudicial “e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva”. Marque a alternativa correta, de acordo com os arts. 771 a 925, do CPC.