Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200230997Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.1457941200230997Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Fundamentos e Atributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaTexto associadoConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311610Direito TributárioAcerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.° da lei em apreço é inconstitucional, visto qu...Questão 457941200596125Direito TributárioCom relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de pr...Questão 457941200597842Direito TributárioJulgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudênci...Questão 457941200802857Direito TributárioA interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ant...Questão 457941200828953Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte...Questão 457941201024903Direito TributárioEm matéria tributária, as medidas provisórias podemQuestão 457941201129492Direito TributárioCom referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção corret...Questão 457941201311719Direito TributárioCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a...Questão 457941201313264Direito TributárioA respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941201825120Direito TributárioA respeito dos impostos da União, assinale a opção correta.