Ao constatar a ocorrência de violações massivas ao...

Q: Ao constatar a ocorrência de violações massivas aos direitos humanos por determinado Estado da federação, em relação às pessoas privadas de sua liberdade e que se encontravam custodiadas em uma de sua

A) as interações com o sistema interamericano de direitos humanos devem ser feitas por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que avaliará as notícias a serem repassadas. | B) a organização não-governamental Alfa não pode dirigir-se diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos. | C) não é possível a formulação da representação, pois a Convenção Interamericana foi subscrita pela União, o que inviabiliza a responsabilização do ente subnacional dotado de autonomia política. | D) as violações aos direitos dos presos são preferíveis às violações dos direitos das pessoas livres, considerando as limitações de ordem econômica que assolam a República Federativa do Brasil. | E) a organização não governamental Alfa, a exemplo do que se verifica com qualquer do povo, pode dirigir-se, diretamente, a qualquer estrutura do sistema interamericano de direitos humanos.

457941200231064

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Ao constatar a ocorrência de violações massivas aos direitos humanos por determinado Estado da federação, em relação às pessoas privadas de sua liberdade e que se encontravam custodiadas em uma de suas unidades prisionais, a organização não-governamental Alfa consultou seu advogado a respeito da possibilidade de formular uma representação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, visando à cessação dessa ilicitude e à responsabilização dos envolvidos.

O advogado respondeu, corretamente, que

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