Lei de Terras, como ficou conhecida a Lei nº 601 de 18
de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido
de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então,
não havia nenhum documento que regulamentasse a
posse de terras e com as modificações sociais e
econômicas pelas quais passava o país, o governo se
viu pressionado a organizar esta questão.
A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei
Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro
e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes
fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim
de impedir que negros pudessem também se tornar
donos de terras.
Leia os itens sobre a Lei de Terras estabelecida em
1850.
I.Na Lei de Terras só poderiam adquirir terras por
compra e venda ou por doação do Estado. Aqueles que
já ocupavam algum lote receberam o título de
proprietário. A única exigência era residir e produzir
nesta localidade.
II.A Lei de Terras contribuiu para preservar a estrutura
fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros. As
maiores e melhores terras ficaram concentradas nas
mãos dos antigos proprietários e passaram às outras
gerações como herança de família.
III.Na Lei de Terras seria permitido obter terras por meio
de posse, a chamada usucapião para os imigrantes que
chegavam no Brasil de forma Legal.
IV.O Governo não permitirá terras devolutas para a
colonização dos indígenas; para a fundação de
povoações, abertura de estradas, e quaisquer outras
servidões.
Marque a alternativa que apresente os itens corretos
sobre a Lei de Terras.