A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conduz a Política Naciona...
🏢 ESAF🎯 MF📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca ESAF no concurso para MF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conduz a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU) desde a constituição do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Gestão do Patrimônio da União – GTI (Decreto Presidencial de 11/9/2003) no qual foram estabelecidos os princípios e diretrizes da política de gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União. A Lei n. 9.636, de 15/05/1998 dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos- Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Assinale a opção incorreta.