O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaura...

Q: O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios

A) contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio. | B) tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando ilidir o adimplemento da obrigação. | C) notificado pela Fazenda Pública, para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros. | D) sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado. | E) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

457941200231251

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória Fiscal

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Todavia, o requerimento da medida cautelar independerá da prévia constituição do crédito tributário, quando o devedor

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constit...

Questões relacionadas para praticar

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constit...

Questões relacionadas para praticar