Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200231437De acordo com ALEXANDRINO e PAULO e segundo preceito constitucional, as permissões e as concessões de serviço público:1457941200231437Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO e segundo preceito constitucional, as permissões e as concessões de serviço público: ADevem sempre ser precedidas de licitação. BPodem ser dispensadas do processo licitatório quando por tempo determinado. CPodem ser precedidas de licitação ou não, a critério da Administração. DNão podem ser realizadas por meio de processo licitatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080275Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre os deveres administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941200433225Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: I. Operação de crédito interno.II. Locação e compras.III. Gestão de...Questão 457941200932332Direito AdministrativoQuanto ao objeto dos controles administrativos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201103644Direito AdministrativoOs servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, pertencem à qual categoria de agentes públicos?Questão 457941201324886Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, são cláusulas essenciais do contrato ...Questão 457941201390810Direito AdministrativoQuando o usuário da administração pública utiliza-se de debates, audiências e consultas públicas, ele está utilizando o princípio administrativo da:Questão 457941201413116Direito AdministrativoOs servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações. O princípio da legalidade determina que se deve:Questão 457941201473797Direito AdministrativoNo que tange ao término do inquérito civil para apuração de atos de improbidade, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, ass...Questão 457941201542735Direito AdministrativoV. é um servidor público que precisou se aposentar por invalidez. Dois anos depois, após tratamento e recuperação, V. se sente apto a retornar ao trab...Questão 457941201762754Direito AdministrativoNo âmbito do Direito Administrativo, este princípio foi um dos pilares da Reforma Administrativa, que procurou implementar o modelo de administração p...