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A respeito das características das autarquias, é correto afirmar que estas
“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegad...
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que o interesse público
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto re...
Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Le...
Assinale a alternativa correta quanto à interpretação do princípio da legalidade na Administração Pública.
Sempre que visualiza uma oportunidade, seja por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, determinado servidor público...
O ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação é classificado como
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais,