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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Patrimônio Cultural, Intervenção Estatal na Propriedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido
colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como
anúncios e cartazes.