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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº. 9.394/96, em seu Art. 15, os sistemas de...

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457941200231806
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº. 9.394/96, em seu Art. 15, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
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