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De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a exoneração de cargo efet...

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457941200231976
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

A exoneração de ofício dar-se-á quando:

1. forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
2. o servidor for nomeado, tomado posse e entrado em exercício no prazo estabelecido.
3. o servidor atingir a idade de 70 anos.
4. o servidor atingir a idade de 65 anos.
5. não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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