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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SANEFRAIDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
somente será permitido serviço extraordinário para
atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quantas horas por jornada?
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no
109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre as horas de um dia e horas do dia
seguinte, terá o valor hora acrescido de , computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109, de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as
faltas abonadas limitar-se-ão a:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no
109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre as_________________horas de um dia e_______________ horas do dia
seguinte, terá o valor hora acrescido de________________, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o
intervalo entre os períodos da jornada de trabalho
deverá ser de, no mínimo:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SANEFRAIDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3 de
março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):
A posse dar-se-á até....... dias da data da nomeação,
mediante assinatura do respectivo termo, no qual
deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos
deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
o processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar e punir infrações cometidas por servidores
e demais pessoas sujeitas ao regime funcional da
Administração Pública cuja punição seja de suspensão
superior a:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei Complementar no
109, de 3 de março de 2010 do
Município de Fraiburgo (SC).
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, a ação disciplinar prescreverá:
1. em 2 anos, quanto às infrações puníveis com demissão qualificada.
2. em 1 ano, quanto às infrações puníveis com suspensão de até trinta dias.
3. em 180 dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Fraiburgo
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a
exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do
servidor, ou de ofício.
A exoneração de ofício dar-se-á quando:
1. forem satisfeitas as condições do estágio
probatório.
2. o servidor for nomeado, tomado posse e
entrado em exercício no prazo estabelecido.
3. o servidor atingir a idade de 70 anos.
4. o servidor atingir a idade de 65 anos.
5. não forem satisfeitas as condições do estágio
probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.