Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200232056No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.A responsabilidade ...1457941200232056Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalNo que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200835549Direito TributárioJulgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As normas de apuração e de pagamento da contribuição...Questão 457941200868610Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade impõe que a co...Questão 457941201031621Direito TributárioQuanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.Quando o contribuinte não colaborar com a autoridade fiscal no forne...Questão 457941201048894Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...Questão 457941201198861Direito TributárioDeterminada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um s...Questão 457941201247059Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagament...Questão 457941201603804Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime d...Questão 457941201637931Direito TributárioA respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso Maurício realize pedido administrativo de restituição do IPVA pago, não será interro...Questão 457941201744289Direito TributárioUma empresa foi multada por auditor do estado, em fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas fiscais relativas à circulação de...Questão 457941201986609Direito TributárioAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.