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A implementação do modelo de assistência à saúde hierarquizado, com referências e contra-referências bem estabelecidas:
Considerando que para efeito de análise fiscal, é de competência da autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amo...
O manejo inadequado de resíduos sólidos causa inúmeros problemas, como a contaminação do solo, das águas subterrâneas e superficiais. Dentre as altern...
Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
No que se refere à análise do impacto das ações desenvolvidas no campo de Atenção à Saúde de uma comunidade, sugerem-se vários métodos de aferição de ...
A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:
Os riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos ...
Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
De acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a sere...
A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. No...